Na manhã da última quinta-feira, 25 de junho de 2026, a Rádio Canabrava FM 87,9 promoveu mais uma edição do Programa Conexão Jurídica, levando aos ouvintes informações relevantes sobre direitos previdenciários.
Com apresentação do radialista William Sales, o programa recebeu a advogada Dra. Layara Cunha, do escritório Cruz e Cunha, para esclarecer dúvidas sobre o tema “Autônomo Pode Receber Auxílio-Doença?”.
Durante a entrevista, foram abordados diversos aspectos relacionados ao benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, voltados especialmente aos trabalhadores que exercem atividades por conta própria.
Entre os assuntos discutidos estiveram os requisitos necessários para que o trabalhador autônomo tenha direito ao benefício, a obrigatoriedade de estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a existência da carência mínima exigida para a concessão do auxílio.
A advogada também explicou que, em determinadas situações previstas na legislação previdenciária, essa carência pode ser dispensada.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de comprovação da incapacidade para o trabalho por meio da perícia médica realizada pelo INSS, etapa considerada fundamental para a análise do pedido.
A entrevistada também orientou os ouvintes sobre como solicitar o benefício, quais documentos devem ser apresentados e quais procedimentos devem ser adotados durante o processo administrativo.
A entrevista ainda esclareceu dúvidas frequentes sobre a possibilidade de o trabalhador continuar exercendo suas atividades enquanto recebe o benefício, além dos caminhos disponíveis caso o pedido seja negado pelo INSS, incluindo a possibilidade de apresentação de recurso administrativo e, quando necessário, a busca da via judicial.
Também foram apresentados esclarecimentos sobre a forma de cálculo do benefício para os contribuintes individuais, o período de duração do auxílio e as hipóteses em que sua prorrogação pode ser requerida, conforme a permanência da incapacidade laboral.
Ao final do programa, a Dra. Layara Cunha reforçou a importância de os trabalhadores autônomos manterem suas contribuições previdenciárias em dia, destacando que a regularidade junto ao INSS é essencial para garantir o acesso aos benefícios previstos na legislação, oferecendo maior proteção em situações de doença ou incapacidade para o trabalho.
O apresentador William Sales agradeceu a participação da advogada e ressaltou que o objetivo do Programa Conexão Jurídica é aproximar a população de informações jurídicas confiáveis, contribuindo para que os cidadãos conheçam melhor seus direitos e deveres.
A iniciativa reafirma o compromisso da Rádio Canabrava FM 87,9 com a prestação de serviço, a cidadania e a disseminação de informações de interesse público por meio de entrevistas com especialistas em diversas áreas do Direito.
ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA NO VIDEO ABAIXO:
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